A decisão da Ordem dos Advogados de Portugal – OAP de suspender o convênio de reciprocidade profissional com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB representa um retrocesso no processo de aproximação e queda de barreias entre os dois países irmãos. O intenso e profícuo intercâmbio cultural entre os povos das duas margens do Atlântico é revelador de um grande exemplo mundial de integração e de empatia entre os seres humanos.
Estatísticas apontam um grande número de cidadãos portugueses atuando no Brasil como advogados (em torno de 2 mil profissionais) e de brasileiros exercendo a advocacia em Portugal (cerda de 3 mil pessoas), a evidenciar que, proporcionalmente, o fluxo no sentido sul-norte é ainda maior do que o caminho oposto. O Brasil historicamente sempre recebeu, e ainda recebe, os portugueses com grande carinho e solidariedade em todos os seguimentos da sociedade, como, dentre outros, na música, no futebol, nos estudos acadêmicos, na advocacia, etc.
A inserção no mercado de trabalho é uma das formas mais eficazes de integração entre as pessoas, especialmente havendo tantas afinidades e interesses comuns entre Brasil e Portugal. Recentemente, por ocasião da Web Summit ocorrida no Rio de Janeiro no mês de maio de 2023, dezenas de empresários e empresas portuguesas, inclusive startups das mais diversas matizes, estiveram presentes para prospectar negócios e oportunidades.
A pressão das comunidades portuguesa e brasileira pela revisão da medida unilateral adotada pela Ordem dos Advogados lusitana já começou. Os advogados portugueses, por exemplo, perderiam o acesso ao extraordinário mercado de trabalho de mais de 200 milhões de pessoas no Brasil. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Beto Simonetti, criticou a medida de suspensão do convênio internacional mas disse que vai procurar os dirigentes da autarquia portuguesa para tentar resolver o impasse.
De todo modo, o caminho não está totalmente interditado para os advogados brasileiros que poderão continuar a obter a autorização para exercer a advocacia em Portugal mas sem as facilidades de acesso que outrora vigoravam, via mera apresentação da documentação pertinente para obtenção da carteirinha portuguesa.
Esperamos que esse medida da OAP seja revista o quanto antes pois gera uma perda expressiva de investimentos que são feitos anualmente por brasileiros em Portugal, além de traduzir uma política protecionista e atávica no contexto dos direitos fundamentais de integração entre os seres humanos.
— — — — — — —
Paulo Renato Fernandes Da Silva é Advogado, parecerista e consultor jurídico trabalhista-empresarial há mais de 30 anos na Justiça do Trabalho. Sócio fundador do Escritório F&S Advogados Associados. Doutor, mestre e especialista em Direito. Professor Adjunto da Escola de Direito da FGV, Professor Adjunto da UFRRJ, Professor da Escola Judicial do TRT 1ª Região, Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador do Programa de Pós-Doutorado da Universidade de Coimbra. Coordenador acadêmico de cursos na Universidade de Coimbra. Presidente da Comissão de Direito Cooperativo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Vice-Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB/RJ. Comendador da Ordem do Mérito Judiciário, outorgado pelo E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Autor, dentre outros, do Curso de Direito Cooperativo do Trabalho. 5ª edição. SP: LTr, 2021. Considerado um dos melhores advogados trabalhista-empresarial do País.
