OLÁ, ALUNO(A), ESSE DOCUMENTO É PARA VOCÊ QUE CONTRATOU A DIALÉTICA EDUCAÇÃO PARA USO PESSOAL DOS SEUS SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE SEUS PRODUTOS

Estes são os nossos termos e condições de uso da DIALÉTICA EDUCAÇÃO. Você precisa saber algumas coisas antes de começar a usar nossos  serviços e produtos.   Recomendamos que leia atentamente antes de iniciar a usar e utilizar nosso site e serviços em geral.  Em caso de dúvida, pode falar conosco no e-mail info@dialeticaeducacao.com.br.

Última atualização: agosto de 2022.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”) têm como objetivo regular a utilização, por você (“Aluno” ou “Você”), da plataforma e dos serviços da DIALÉTICA EDUCAÇÃO (“Plataforma”), desenvolvida e provida pela Plataforma Dialética, Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda – DIALÉTICA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o número 12.450.148.0001-07, com sede na Rua da Quitanda, 19, sala 818, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.011-020.  

A DIALÉTICA EDUCAÇÃO disponibiliza acervo selecionado de cursos e programas os Alunos/as, sendo oferecido por meio de planos individuais, coletivos ou corporativos.

O aceite dos Termos e Condições de Uso é indispensável para a utilização e aquisição de produtos e serviços da plataforma e vincula contratualmente as partes. O Aluno deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário não poderá acessar, usar a plataforma e adquirir seus produtos.

O Aluno(a), ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos. Caso, por qualquer razão, o Aluno/a não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com a DIALÉTICA EDUCAÇÃO por meio do seguinte e-mail: info@dialeticaeducação.com.br.

Nossa sede fica na cidade do Rio de Janeiro – RJ. Ao usar os serviços e produtos online ou presenciais da DIALÉTICA EDUCAÇÃO e aceitar estes termos, você concorda com as condições deste documento. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO disponibiliza os cursos e conteúdos especificamente para você, aluno/a que adquiriu cursos ou programas. Você precisa ter lido, entendido e concordado com estes termos e condições de uso para utilizar nossos produtos e serviços. Então você, que usa a nossos serviços e produtos, ao aceitar esses termos e condições de uso, declara que entendeu todos o conteúdo deste documento. Caso não entenda alguma coisa, você pode, entrar em contato conosco através do info@dialeticaeducação.com.br.

1 . Definições

1.1. Todos os conceitos iniciados com letra maiúscula nestes Termos e Condições de Uso deverão atender às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:

Aluno: aluno ou aluna que contratou os serviços ou produtos da DIALÉTICA EDUCAÇÃO para seu uso pessoal, individual e exclusivo e que criou a Conta de Aluno para ter acesso à sua Plataforma e aos cursos, programas e eventos realizados pela empresa;

Conta de Aluno: registro e identificação do Aluno com usuário/login e senha de acesso ao site;

Conteúdo: cursos, programas, atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a videoaula, questionários, apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis na Plataforma;

Conteúdo de Aluno: quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados dados pessoais do(a) aluno(a);

Cursos: cursos e programas disponibilizados por meio da plataforma ou por outros canais pela DIALÉTICA EDUCAÇÃO para o Aluno, na modalidade virtual, presencial ou híbrida;

Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD;

Informações Não Autorizadas: informações ou atividades que o Aluno não deve disponibilizar, enviar, carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma;

Infraestrutura Digital: todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros componentes que viabilizam a operação e o funcionamento da Plataforma, conforme definida abaixo, por parte da DIALÉTICA EDUCAÇÃO;

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Notificações: comunicados, avisos e mensagens enviados ao Aluno, seja via e-mail, via mensageiro eletrônico da Plataforma ou via whatsapp institucional;

Plano: produto contratado para acessar as aulas, os cursos, os eventos e o material didático de todos os cursos e programas que se encontram na Plataforma, caso disponibilizados, contratado individualmente por cada Aluno;

Plataforma: interface interativa de propriedade da DIALÉTICA EDUCAÇÃO que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Aluno a qual poderá ser disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis, dentre outros meios, a exclusivo critério da DIALÉTICA EDUCAÇÃO;

Política de Privacidade: documento contendo a descrição de como a DIALÉTICA EDUCAÇÃO coleta e trata os Dados Pessoais dos Alunos.

Site: conjunto de hipertextos administrado pela DIALÉTICA EDUCAÇÃO e acessível via rede mundial de computadores a partir do seguinte link: https://dialeticaeducacao.com.br

Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A presente definição para Tratamento de Dados Pessoais coincide com a definição trazida pela LGPD;

2 . Aceitação dos Termos e Condições de Uso

2.1. Ao acessar e usar a Plataforma, o Aluno concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

2.2. O Aluno será informado a respeito de eventuais alterações, as quais deverá aceitar para continuar acessando e utilizando a Plataforma.

2.3. Caso o Aluno não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma serão suspensos. Quaisquer atualizações nos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.

2.4. O uso continuado da Plataforma DIALÉTICA EDUCAÇÃO após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Aluno de todos os seus termos. O Aluno se compromete a verificar periodicamente as atualizações.

Ao acessar a Plataforma da DIALÉTICA EDUCAÇÃO você está aceitando as condições que estão aqui. Eventualmente podemos alterar alguma coisa. Vamos te avisar quando houver alguma mudança, mas caso você não veja nosso aviso, ao continuar usando a Plataforma você terá aceitado os seus termos.

3 . Conta de Aluno

3.1. Para aquisição de produto ou serviço e acesso a área de perfil, o Aluno deverá se registrar e manter uma Conta de Aluno. O registro de Conta de Aluno exige que o Aluno apresente à DIALÉTICA EDUCAÇÃO determinados Conteúdos de Aluno, tais como seu nome completo, endereço, número de telefone/celular, data de nascimento, endereço eletrônico e número de inscrição no CPF.

3.2. Caso um potencial aluno tenha menos 18 (dezoito) anos e não seja emancipado, a ativação de sua conta de aluno dependerá de autorização expressa de seu responsável legal.

3.3. O Aluno concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno. Caso o Aluno não mantenha as informações de forma correta, verdadeira, completa e atualizada em sua Conta de Aluno isso poderá acarretar que:

(i) ele poderá ficar impossibilitado de acessar a área de perfil; ou

(ii) a DIALÉTICA EDUCAÇÃO poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso.

3.4. O Aluno é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Aluno e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do Conteúdo de Aluno, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.

3.5. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO não se responsabilizará pela utilização da Conta de Aluno por qualquer outra pessoa que não seja o Aluno, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização. O Aluno declara, ainda, que a sua Conta de Aluno é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização ou cessão para terceiros.

3.6. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Aluno por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Aluno à Plataforma e aos cursos e programas, desde que haja o fundado risco de o Aluno estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso. O Aluno reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:

(i) alterações não expressamente autorizadas, por parte do Aluno, na Plataforma;

(ii) o Aluno não se enquadrar nas condições de idade para utilização da plataforma;

(iii) a realização de quaisquer atos, por parte do Aluno, que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias, desrespeitosas, ofensivas, discriminatórias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, divulgação de Fake News,  descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio; e

(iv) utilização de mais de uma Conta de Aluno por Aluno.

3.7. O Aluno reconhece que a Plataforma e qualquer de seus elementos, sejam eles imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Aluno), logos, funcionalidades, Conteúdos, ferramentas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da DIALÉTICA EDUCAÇÃO, não podendo o Aluno, sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros.

3.8. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Aluno quando da criação da Conta do Aluno. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso à Plataforma ao envio, por parte do Aluno, de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros Conteúdos de Aluno.

Se você tiver menos de 18 anos, seu responsável legal precisa autorizar sua ativação de conta. Para entrar na plataforma pedimos alguns dados pessoais no momento da criação da conta. E é de sua responsabilidade manter essas informações atualizadas e também proteger a sua senha e login de acesso, que são individuais e não podem ser compartilhados ou vendidos para outras pessoas. Caso a conta do Aluno não esteja sendo usada de forma adequada, como nas situações do item 3.6., ela poderá ter o seu acesso suspenso. E, por fim, todo conteúdo da Plataforma é nossa propriedade e não pode ser compartilhado com terceiros ou utilizado sem autorização.

4 . Notificações

4.1. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO poderá entrar em contato com o Aluno por meio dos serviços de Notificações. O Aluno expressamente concorda e declara que aceita em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações, da DIALÉTICA EDUCAÇÃO, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, ou por meio de softwares de mensagens instantâneas, tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger, Skype e Instagram que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma, promoção, marketing ou publicidade que a DIALÉTICA EDUCAÇÃO acredite ser de interesse do Aluno.

4.2. Caso o Aluno não queira receber Notificações, ele poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da DIALÉTICA EDUCAÇÃO. Ainda assim, a DIALÉTICA EDUCAÇÃO poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta de Aluno, serviços realizados, recebimentos de pagamentos, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Aluno à Plataforma.

4.3. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO poderá compartilhar o Conteúdo de Aluno com suas afiliadas, seus sócios, administradores, empregados, terceiros prestadores de serviços, sociedades controladoras, coligadas e controladas, bem como todas as outras pessoas ou entidades que, ao exclusivo e razoável critério da DIALÉTICA EDUCAÇÃO, contribuam para o funcionamento da Plataforma, incluindo empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que tenha contratado, sempre de acordo com a Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Aqui significa que poderemos compartilhar alguns de seus dados com terceiros para contribuir com o funcionamento da Plataforma, sempre respeitando a nossa Política de Privacidade.

5 . Conduta do(a) Aluno(a)

5.1. O Aluno declara que:

(i) não prestará informações falsas;

(ii) não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma;

(iii) não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais ou não, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;

(iv) não empregará o nome, marcas ou outros Conteúdos da DIALÉTICA EDUCAÇÃO para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados;

(v) não utilizará meios automatizados para acessar ou violar a Plataforma;

(vi) não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;

(vii) não interferirá nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma;

(viii) não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à Plataforma;

(ix) responderá aos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida plataforma;

(x) acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado, bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o Aluno;

(xi) verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

Como Aluno, você se compromete que todas as informações dadas são verdadeiras e que você não irá compartilhar ilegalmente as informações e conteúdo da Plataforma. Você também se compromete a verificar com periodicidade as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

5.2. O Aluno não deverá postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar por meio da Plataforma quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:

(i) sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;

(ii) tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Aluno;

(iii) não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);

(iv) consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma;

(v) violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;

(vi) violem os direitos de outros Alunos da Plataforma ou de terceiros; ou

(vii) violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.

Basicamente, o Aluno da plataforma não deve compartilhar ou postar na mesma quaisquer conteúdos que violem direitos autorais, que sejam ofensivos ou desrespeitosos ou que possam prejudicar outros alunos.

6 . Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios

6.1. O Aluno deverá adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas.

6.2. O Aluno deverá respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.

6.3. A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas.

Ou seja, é preciso equipamento adequado de rede e de internet, e estes são de responsabilidade do Aluno da Plataforma.

7 . Cursos

7.1. Cada Curso seguirá um programa de aulas predeterminado pela DIALÉTICA EDUCAÇÃO, cujos tópicos se encontram na Plataforma.

7.1.1. O Aluno declara-se ciente de que o programa de cada um dos Cursos poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação.

7.1.2. A duração estimada de cada Curso é baseada nas horas de cada um, na quantidade de exercícios e em possíveis discussões no fórum da Plataforma.

7.2. O acesso individual à Plataforma permite ao Aluno ter acesso aos conteúdos disponíveis, de acordo com o curso escolhido, bem como também participar nos fóruns de discussão caso esta lhe seja disponibilizada.

7.3. Os dados gerados no período de acesso do Aluno poderão continuar na Plataforma para fins acadêmicos e administrativos, mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente com a renovação do contrato, respeitada a Política de Privacidade.

7.4. A fim de que os Alunos possam realizar os Cursos, eles deverão preencher os seus respectivos pré-requisitos, conforme especificações técnicas concernentes a cada Curso, não cabendo à DIALÉTICA EDUCAÇÃO verificar se as exigências foram devidamente cumpridas.

7.5. Os certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicável, serão disponibilizados na Plataforma ou enviados por e-mail para os Alunos, que poderão imprimir o documento após a conclusão do Curso.

7.6. Os certificados referidos no item 7.5. acima apenas serão concedidos àquele Aluno que cumprir as exigências mínimas de cada curso. Cada um dos cursos seguem um cronograma, que pode ser alterado tanto em conteúdo quanto em estrutura.

8 . Direitos de Propriedade Intelectual

8.1. A Plataforma é de propriedade da DIALÉTICA EDUCAÇÃO e de seus licenciantes e por eles administrados. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO reserva-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

8.2. O Aluno concorda que a DIALÉTICA EDUCAÇÃO não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma ou de qualquer parte dela.

8.3. Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar a DIALÉTICA EDUCAÇÃO a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.

8.4. O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeos-aula, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, são de propriedade da DIALÉTICA EDUCAÇÃO, de seus parceiros  ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.

8.5. Salvo se de outro modo expressamente permitido nestes Termos e Condições de Uso, o Aluno não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, ceder, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente ou não a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco o Aluno pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.

8.6. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.

8.7. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, que façam apologia de discriminações ou da prática de atos ilícitos, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da DIALÉTICA EDUCAÇÃO ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso.

A DIALÉTICA EDUCAÇÃO tem os direitos sobre o conteúdo da Plataforma, o que não pode ser compartilhado com outras pessoas. A Plataforma poderá ser alterada ou suspensa conforme nosso critério, sempre pensando na melhor usabilidade para os alunos. Aqui ressaltamos também que o conteúdo também não pode ser comercializado pelos alunos.

9 . Licença de Uso da Plataforma

9.1. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO, neste ato, outorga ao Aluno o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma para os fins educacionais a que se destina.

9.2. O Aluno poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Aluno nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.

9.3. O Aluno deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma. O Aluno não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.

A DIALÉTICA EDUCAÇÃO confere ao Aluno o direito de uso da Plataforma para que possa se inscrever e fazer os cursos presenciais e online, mas isso não significa que há uma transferência da propriedade do conteúdo. É  preciso respeitar o direito dos(as) autoras(as) dos conteúdos.

10 . Funcionalidades de Mídias Sociais da Plataforma

10.1. A Plataforma poderá conter recursos interativos de mídia sociais. O Aluno concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual a DIALÉTICA EDUCAÇÃO forneceu o meio de comunicação.

10.2. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO poderá disponibilizar serviços que permitam a comunicação de Alunos com colaboradores da DIALÉTICA EDUCAÇÃO, tais como salas de bate-papo.

10.3. O Aluno reconhece e concorda que tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade, de acordo com estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.

10.4. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO poderá, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal, promover a remoção dos conteúdos considerados contrários a estes Termos e Condições de Uso, sejam eles mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários ou feedback formulados e apresentados pelo Aluno na Plataforma.

10.5. O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Aluno na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Aluno e autor da referida postagem.

O Aluno é o responsável pelos seus comentários que fizer e/ou publicar. Poderemos a qualquer momento retirar algum comentário caso ele seja ofensivo/abusivo ou viole algum item deste termo ou da lei.

11 . Atividades de Aluno

11.1. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO pode oferecer ao Aluno a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes similares.

11.2. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO  não reivindica a posse de qualquer Conteúdo de Aluno que venha a ser apresentado ou disponibilizado por ele na Plataforma. O Aluno será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Conteúdo de Aluno. O Aluno é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.

11.3. O Aluno, neste ato, concede à DIALÉTICA EDUCAÇÃO uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties, isenta de qualquer remuneração e não exclusiva para: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados, capítulos de livros coletivos, artigos e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados à DIALÉTICA EDUCAÇÃO ou enviados a esta para publicação no site, nas mídias sociais, periódicos, revistas ou em livros; ou (ii) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade.

11.4. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Aluno por qualquer razão.

11.5. O Aluno declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma, goza de todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-las e produzi-los.

11.6. O Aluno concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável, sendo sua obrigação manter um comportamento respeitoso, cordial, educado, leal e íntegro com todos as pessoas envolvidas no curso, sob pena de seu desligamento do mesmo, sem direito a devolução de qualquer valor pago, além do dever de indenizar os prejuízos causados à DIALÉTICA EDUCAÇÃO.

11.7. O Aluno poderá fazer comentários e em nenhum momento nossa empresa terá a propriedade desse comentário, mas poderemos modificar ou remover esse comentário caso seja ofensivo ou viole a lei.

12 . Autorização de Uso do Conteúdo do(a) Aluno(a)

12.1. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO disponibiliza informações sobre como a empresa coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata o Conteúdo de Aluno por meio de sua Política de Privacidade. A Política de Privacidade é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Aluno deve ler cuidadosamente a política de privacidade.

12.2. Será assegurado ao Aluno, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na política de privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pela DIALÉTICA EDUCAÇÃO, nos termos da Política de Privacidade.

12.3. A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de Aluno.

As informações relacionadas à forma como utilizamos os dados pessoais dos Alunos estão detalhados na Política de Privacidade. Caso queira, você poderá solicitar a eliminação de seus dados ao término do curso, solicitando através do e-mail info@dialeticaeducacao.com.br. Se por acaso você queira a eliminação dos seus dados durante o curso, ele será cancelado.

13 . Preço

13.1. Pela contratação dos produtos e serviços, o Aluno se compromete com os valores e condições de pagamento acordados no momento da contratação via site https://dialeticaeducacao.com.br.

13.2. Os preços previstos na contratação poderão ser reajustados após decorridos 12 (doze) meses da data de contratação, a critério da DIALÉTICA EDUCAÇÃO e de acordo com as condições de mercado, ou mediante acordo entre as partes antes de completado tal período.

13.4. Em caso de atraso no pagamento de alguma das parcelas do preço, incidirá multa de 2% (dois por cento), mais juros e correção monetária, podendo a cobrança dos valores devidos ser realizada de forma judicial e extrajudicial, inclusive, mediante protesto em cartório e negativação do devedor junto aos órgãos de proteção do crédito, como, por exemplo, o SERASA, SPC etc., respondendo o devedor por todas as despesas, judiciais e extrajudiciais, derivadas dessa cobrança, mais honorários advocatícios.

14 . Isenção e Limitação de Garantias

14.1. A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu conteúdo.

14.2. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso da Plataforma e de seus parceiros, nem que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou quaisquer outros softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.

14.3. Disponibilizamos a Plataforma como ela está atualmente, e não fará nenhuma customização ou personalização. Sabemos que não estamos livres de errar, mas uma vez percebidos esses erros, corrigiremos o quanto antes for possível.

15 . Limitação de Responsabilidade

15.1. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, ricochete, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à Plataforma, ainda que a DIALÉTICA EDUCAÇÃO tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.

15.2. O Aluno reconhece que o item “15.1” acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e que a DIALÉTICA EDUCAÇÃO não celebraria estes termos e condições de uso ou disponibilizaria a Plataforma ao Aluno sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.

15. 3. Enfim, utilizamos diversos mecanismos para a segurança da Plataforma, mas infelizmente não estamos imunes a ataques cibernéticos. Por isso, não nos responsabilizamos pelos danos decorrentes destes ataques.

15.4. No caso de cursos presenciais, inclusive os realizados  fora do Brasil, todas as  despesas e preparativos da viagem (como, por exemplo, hospedagem, transportes aéreo e terrestre, traslados, alimentação, regularização da documentação pessoal, passaporte, seguro viagem, seguro médico, táxis, uber, ingresso no país estrangeiro, aduaneira, bagagem, imigração etc.) serão custeadas e providenciadas, exclusivamente, pelo  Aluno. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO fica integralmente isenta de qualquer tipo de responsabilidade por esses aspectos da viagem.

15.5. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO fica integralmente isenta de qualquer tipo de responsabilidade e não haverá a devolução de valores pagos, caso o Aluno não consiga ingressar, por qualquer motivo que seja, no país onde será realizado o curso presencial contratado.

15.6. No caso dos cursos presenciais, as sugestões de roteiros culturais  oferecidas pela DIALÉTICA EDUCAÇÃO, para os períodos livres, é meramente sugestiva (não obrigatória), devendo cada Aluno custear as respectivas despesas inerentes ao que consumir e adquirir nessas atividades.  A DIALÉTICA EDUCAÇÃO fica integralmente isenta de qualquer tipo de responsabilidade por esses aspectos da viagem.

15.7. No caso dos cursos presenciais realizados em parceria com outras Instituições de ensino, o material didático poderá ou não ser oferecido ao Aluno, de forma gratuita ou onerosa, conforme o tipo de curso.

15.8. No caso dos cursos presenciais ou online a DIALÉTICA EDUCAÇÃO não tem qualquer responsabilidade em caso de desavenças surgidas entre os alunos entre si ou entre estes e os docentes ou colaboradores administrativos. 

16 . Desativação, Suspensão, Extinção de Conta de Aluno

16.1. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de Aluno ou de outro modo invalidar o acesso de um Aluno à Plataforma se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios que o Aluno:

(i) infringiu direitos de propriedade intelectual;

(ii) disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma; e/ou

(iii) violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade;

(iv) violou ou viola a Constituição Federal, às leis nacionais,  as normas reguladoras incidentes, bem como os direitos fundamentais.

16.2. Qualquer desativação, suspensão ou exclusão de Conta de Aluno pode ser efetuada preventivamente pela DIALÉTICA EDUCAÇÃO, sem prévia notificação, sem que a DIALÉTICA EDUCAÇÃO seja de qualquer maneira responsabilizada por tal desativação, suspensão ou exclusão, sendo que desativações e suspensões e serão mantidas durante o período necessário para que a empresa possa avaliar a conduta do Aluno na Plataforma e verificar se alguma das suas regras foram violadas.

16.3. Se o Aluno ou a DIALÉTICA EDUCAÇÃO, conforme as disposições aqui presentes, excluir a Conta de Aluno ou os presentes Termos e Condições de Uso forem extintos por qualquer razão, a DIALÉTICA EDUCAÇÃO poderá continuar tratando o Conteúdo de Aluno, bem como quaisquer outros dados pessoais relacionados ao Aluno, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal, acadêmica ou regulatória por parte da DIALÉTICA EDUCAÇÃO, nos termos da Política de Privacidade.

16.4. A extinção da Conta de Aluno ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela DIALÉTICA EDUCAÇÃO ao Aluno, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual da DIALÉTICA EDUCAÇÃO permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Aluno ou a extinção destes Termos e Condições de Uso.

Caso aconteça a desativação, suspensão ou extinção da conta do Aluno por má utilização, ele não poderá mais usar a Plataforma, mas podermos ainda utilizar os dados pessoais do Aluno para seguir obrigações legais.

17 . Prazo e Extinção Contratual

17.1. Estes Termos e Condições de Uso vigorarão por prazo indeterminado  a contar da data de sua aceitação.

17.2. O Aluno que realizou a contratação dos serviços e produtos da DIALÉTICA EDUCAÇÃO poderá, nos termos do Código de Defesa do Consumidor,  efetuar o cancelamento de tal contratação em até 7 (sete) dias após a data de aquisição, hipótese em que terá direito ao ressarcimento integral dos valores que eventualmente já tenha pago em virtude da contratação a ser cancelada, sem qualquer acréscimo de juros ou correção, descontados apenas os encargos bancários de transferência, se incidentes.

17.3.  Em caso de cancelamento pelo Aluno após o período de 7 (sete) dias e até 30 (trinta) dias da aquisição, o ressarcimento será realizado com desconto de 20% (vinte por cento) dos valores pagos, sem qualquer acréscimo de juros ou correção, mais os encargos bancários de transferência acaso incidentes.

17.4. Não haverá a devolução dos valores pagos em nenhuma hipótese, no caso de cancelamento realizado pelo Aluno,  após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da aquisição. O Aluno poderá, entretanto, utilizar esses valores já pagos, com desconto de 20% (vinte por cento), como vaucher para abater de outros cursos que queira fazer em outra oportunidade, no prazo de até 3 (três) anos contados do pedido de cancelamento, desde que a solicitação seja feita até 60 dias após a aquisição. Passados os 60 dias, não haverá devolução ou possibilidade de vaucher.  

17.5. O Aluno só deve comprar os seus pacotes aéreos, terrestres e hospedagens, no caso dos cursos presenciais fora do Brasil, quando a turma já estiver oficialmente confirmada, com um número mínimo de 20 (vinte) alunos confirmados.

17.6. No caso de adiamento da data de realização dos cursos por motivo de força maior, caso fortuito ou por quaisquer  motivos alheios a DIALÉTICA EDUCAÇÃO, não haverá qualquer responsabilidade desta por eventuais acréscimos ou prejuízos dos alunos.

17.7.  No caso de não formação da turma, e consequente cancelamento do respectivo curso,  o Aluno será reembolsado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, descontadas apenas as despesas/encargos bancários de transferência, sem qualquer acréscimo decorrente de juros e correção monetária.

17.8. O uso da Plataforma estará disponível aos alunos durante todo o tempo em que os cursos presenciais e os online estiverem sendo realizados.  

17.9. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses da cláusula 16.1 acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole a política de integridade da DIALÉTICA EDUCAÇÃO, bem como as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.

18 . Eventos de Força Maior

18.1. Nenhuma das partes será considerada inadimplente em relação à outra se o atraso ou descumprimento contratual decorrer de evento cujos efeitos a parte afetada não podia prever, evitar ou impedir (“Eventos de Força Maior”), desde que a parte afetada notifique a outra parte acerca desse Evento de Força Maior e envide seus melhores esforços para evitar e/ou mitigar seus efeitos sobre as obrigações aqui assumidas.

19 . Disposições Gerais

19.1. A DIALÉTICA EDUCAÇÃO pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com estes Termos e Condições de Uso. O Aluno não pode transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito da DIALÉTICA EDUCAÇÃO.

19.2. O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.

19.3. Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso.

19.4. As cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.

19.5. Ocorrendo a superveniência de medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações aqui previstas, bem como qualquer outro fato alheio ao controle das partes, estas buscarão negociar para manter o equilíbrio econômico destes Termos e Condições de Uso.

19.6. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Brasil, para dirimirem controvérsia oriundas destes Termos e Condições de Uso.

19.7. Nesta parte queremos dizer que: (i) poderemos transferir este contrato para outras empresas (ex: reorganizações societárias, outras empresas do grupo); (ii) mesmo se alguma das partes não exercer um direito previsto na lei ou neste documento não significa que este contrato foi alterado: (iii) caso alguma das cláusulas deste contrato seja considerada inválida, não significa que o contrato todo também esteja invalidado, as demais clausulas permanecem válidas. (iv) Se acontecer alguma coisa que possa tornar esse contrato muito oneroso para alguma das partes, ele poderá ser revisado.

20 . Contato

20.1. Caso Você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com a DIALÉTICA EDUCAÇÃO por meio dos canais abaixo:

Telefone: +55 (21) 99301-8656

Whatsapp: +55 (21) 99301-8656

Horário de atendimento: de segunda à sexta das 8:00 às 18:00.

Via e-mail: info@dialeticaeducacao.com.br