O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou uma legislação que estabelece novas modalidades de vistos para estrangeiros. Entre elas, a de procura de trabalho. O texto ainda precisa ser publicado em Diário da República para entrar em vigor. Apresentado pelo governo em meados de junho, o projeto foi aprovado na Assembleia da República …
Programa de Pós-Doutoramento em Direitos Humanos, Saúde e Justiça Universidade de Coimbra – Portugal – 2022 Estão abertas as inscrições do Programa de Pós-Doutoramento em Direitos Humanos, Saúde e Justiça da Universidade de Coimbra. I – Realização e titularidade O Curso de Pós-Doutoramento em Direitos Humanos, Saúde e Justiça é um programa de investigação (pesquisa) transdisciplinar realizado …
Análise acerca dos impactos do Projeto de Lei 2.337/21 sobre as holdings imobiliárias. A referida proposta legislativa visa recriar a tributação sobre lucros e dividendos dos sócios. 1 – O que é uma holding imobiliária? É uma empresa constituída com o objetivo de administrar o patrimônio de pessoas físicas. Geralmente é caracterizada pela responsabilidade limitada …
Holding Imobiliária e PL 2.337/21: tributação de 15% sobre dividendos Leia mais »
Novas conquistas para a advocacia. A supracitada lei trouxe mudanças no Estatuto da Advocacia e em vários códigos importantes: o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Código Penal foram impactados. INTRODUÇÃO A publicação da Lei 14.365/2022 em 02/06/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), houve uma série de …
Lei 14.365/2022: novas conquistas para advocacia Leia mais »
Análise acerca da responsabilização da figura do Terceiro Cúmplice, tendo como fundamento a interferência danosa em relação contratual alheia. CONTEXTO HISTÓRICO Em matéria contratual são conhecidos como princípios clássicos, (i) autonomia privada ou da vontade; (ii) obrigatoriedade ou intangibilidade do conteúdo do contrato e (iii) relatividade. O princípio da autonomia da vontade, melhor designado modernamente …
A precarização da mão-de-obra significa o desmonte dos direitos trabalhistas. Daí a importância de refletir sobre essa temática, sobre a lógica perversa do capitalismo, avaliando formas de manter garantias ao trabalhador, que é o lado mais frágil desse conflito. INTRODUÇÃO Serviço público é toda atividade administrativa ou de prestação direta e indireta de serviços à …
A precarização da mão-de-obra nas contratações de servidores temporários Leia mais »
A transformação digital na área jurídica já é realidade, mas o assunto entrou novamente em pauta nas últimas semanas em virtude do cumprimento do primeiro mandado de busca e apreensão no Metaverso, no âmbito da denominada “Operação 404”, que tem por objetivo o combate à pirataria. A transformação digital na área jurídica já é realidade, …
Tecnologia e inovação: a transcendência do Direito no Metaverso Leia mais »
O Estado tem o poder-dever de prestar acesso amplo à justiça, sendo um de seus importantes instrumentos a disponibilização dos serviços da defensoria pública, considerando a história das constituições brasileiras e as ondas de acesso, cada vez mais vem crescendo a defensoria brasileira. Introdução O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da Defensoria …
A Defensoria Pública como importante instrumento de acesso à justiça Leia mais »
