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Análise acerca dos impactos do Projeto de Lei 2.337/21 sobre as holdings imobiliárias. A referida proposta legislativa visa recriar a tributação sobre lucros e dividendos dos sócios. 1 – O que é uma holding imobiliária? É uma empresa constituída com o objetivo de administrar o patrimônio de pessoas físicas. Geralmente é caracterizada pela responsabilidade limitada …

Holding Imobiliária e PL 2.337/21: tributação de 15% sobre dividendos Leia mais »

Novas conquistas para a advocacia. A supracitada lei trouxe mudanças no Estatuto da Advocacia e em vários códigos importantes: o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Código Penal foram impactados. INTRODUÇÃO A publicação da Lei 14.365/2022 em 02/06/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), houve uma série de …

Lei 14.365/2022: novas conquistas para advocacia Leia mais »

Análise acerca da responsabilização da figura do Terceiro Cúmplice, tendo como fundamento a interferência danosa em relação contratual alheia. CONTEXTO HISTÓRICO Em matéria contratual são conhecidos como princípios clássicos, (i) autonomia privada ou da vontade; (ii) obrigatoriedade ou intangibilidade do conteúdo do contrato e (iii) relatividade. O princípio da autonomia da vontade, melhor designado modernamente …

Terceiro cúmplice: responsabilidade civil à luz da nova principiologia aplicada às relações contratuais Leia mais »

A precarização da mão-de-obra significa o desmonte dos direitos trabalhistas. Daí a importância de refletir sobre essa temática, sobre a lógica perversa do capitalismo, avaliando formas de manter garantias ao trabalhador, que é o lado mais frágil desse conflito. INTRODUÇÃO Serviço público é toda atividade administrativa ou de prestação direta e indireta de serviços à …

A precarização da mão-de-obra nas contratações de servidores temporários Leia mais »

A transformação digital na área jurídica já é realidade, mas o assunto entrou novamente em pauta nas últimas semanas em virtude do cumprimento do primeiro mandado de busca e apreensão no Metaverso, no âmbito da denominada “Operação 404”, que tem por objetivo o combate à pirataria. A transformação digital na área jurídica já é realidade, …

Tecnologia e inovação: a transcendência do Direito no Metaverso Leia mais »

O Estado tem o poder-dever de prestar acesso amplo à justiça, sendo um de seus importantes instrumentos a disponibilização dos serviços da defensoria pública, considerando a história das constituições brasileiras e as ondas de acesso, cada vez mais vem crescendo a defensoria brasileira. Introdução O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da Defensoria …

A Defensoria Pública como importante instrumento de acesso à justiça Leia mais »